EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA 002/2024
Edital de Chamada Pública para aquisição de alimentos diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, conforme disposto na Lei nº 11.326/2006, com fulcro no Artigo 1º da Resolução GGAlimenta nº 3/2022; no Artigo 4º da Lei nº 14.628/2023 e no Decreto nº 11.802/2023 e em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itati/RS.